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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os documentos complementares de municípios que comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alguns municípios estão em diligência e os ajustes e o envio de novos documentos ou informações só podem ser feitos até o fim do prazo.
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) — em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — publicou a Portaria Interministerial nº 11 nesta quinta-feira, 10 de outubro. O documento convoca a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), sobre o tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”.
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios.
No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um documento com perguntas frequentes (FAQ) sobre a ferramenta BB Gestão Ágil, desenvolvida pelo Banco do Brasil. O documento apresenta informações detalhadas em formato de perguntas e respostas sobre a utilização da nova ferramenta. A informação foi divulgada por meio do Comunicado PDDE Nº 33/2024.
Quase metade, 44% dos municípios do país têm crianças aguardando por uma matrícula na creche, a maioria (9 em cada 10) por falta de vagas. Juntos eles têm um total de 632.763 pedidos de vaga não atendidos para essa etapa. Os dados são do Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas” e foram divulgados nesta terça-feira, 27 de agosto, pelo Ministério da Educação e o Gaepe-Brasil, governança coordenada pelo Instituto Articule em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa, que reúne entidades do poder público e da sociedade civil.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP) realizou, na última sexta-feira, 23, o Encontro Formativo para o Lançamento da Rede de Formação UNDIME-SP, que aconteceu na sede da instituição, na capital paulista.
A partir desta quarta-feira, 21 de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará uma consulta pública com o objetivo de orientar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (PDA) da Autarquia. O prazo para responder ao formulário se encerra no dia 4 de setembro.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta segunda-feira, 19 de agosto, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a disponibilização das Atas de Registro de Preços nº 7/2024 e 8/2024, que podem ser acessadas por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Essas atas permitem que Estados, Municípios e o Distrito Federal adquiram Kits de Materiais Escolares destinados aos alunos de escolas públicas da educação básica.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) abriu o período de inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, mediante Termo de Adesão a ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação, no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 28 de agosto de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quarta-feira, 14 de agosto, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, indicador essencial para medir a qualidade da educação do Brasil. De acordo com o ldeb, o país alcançou 6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), atingindo a meta nacional estabelecida para o primeiro ciclo do indicador (2007-2021). Nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou 5 pontos e o ensino médio registrou 4,3 pontos, ficando abaixo das metas do indicador para o país nessas etapas, que era de 5,5 e 5,2, respectivamente.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Nº 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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cj. 1311 e 1321
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