A Undime São Paulo realizou na manhã da última quarta-feira, 21, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, o Seminário Jurídico Educacional com o tema ” Noções Básicas sobre Orçamento Público” para Dirigentes Municipais de Educação” para mais de 200 pessoas, entre Dirigentes e Técnicos Educacionais.
O Seminário, que foi ministrado pelo Dr. José Silvio Graboski de Oliveira, Advogado, especialista em Direito Educacional, e Consultor Jurídico da UNDIME-SP, contou com a participação do Dirigente de Educação de Porto Feliz-SP e Secretário de Assuntos Jurídicos, da Diretoria Executiva da UNDIME-SP, Celso Fernando Iversen. “Para nós, da UNDIME-SP, é um grande privilégio desenvolver essa eventualidade. Como gestores educacionais, temos a responsabilidade de fazermos uma gestão pública educacional com qualidade, sempre de acordo com o orçamento real de nossos municípios. As verbas gerenciadas pelas Secretarias têm que ser usadas com muita atenção como benefício de toda comunidade escolar, alunos, professorados e demais das redes de ensino, disse o Secretário de Assuntos Jurídicos que estava representando o Presidente as Undime-SP, Professor Luiz Miguel.
Na ocasião, Dr. Silvio falou sobre o Financiamento da Educação (Recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, FUNDEB, Recursos próprios e Recurso adicional: Salário Educação).
Ressaltou também sobre outras temáticas, como o Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
