Portaria n° 142, publicada nesta quinta (17) no Diário Oficial da União, nomeia a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em sua composição; coordenação é atribuição da Secretaria Executiva do MEC Instituída com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014 e conforme o previsto na Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de […]