A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.
Levantamento tem o objetivo de fornecer às redes públicas de ensino dados e evidências que ajudem no planejamento de ações na pandemia e na volta às aulas
As redes públicas de ensino do país têm se mobilizado para que os estudantes continuem o ano letivo mesmo durante a pandemia. De acordo com a segunda onda da pesquisa Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, passou de 74% para 79% o percentual de alunos que recebem algum tipo de atividade pedagógica não presencial no período de isolamento social.
MEMORIAL DE GESTÃO E TRANSIÇÃO SERÁ TEMA DO SEMINÁRIO VIRTUAL PROMOVIDO PELA UNDIME SÃO PAULO E PLATAFORMA CONVIVA EDUCAÇÃO
2020 é ano de eleições municipais. Pensando nisso, a Undime São Paulo, por meio da plataforma Conviva Educação, promoverá na próxima terça-feira, 04 de agosto, das 15h às 16h30, o seminário virtual “Memorial de Gestão e Transição – compromisso com a qualidade da educação pública” para falar sobre a importância da transição de gestão e, ainda, sobre a ferramenta “Memorial de Gestão” disponível aos municípios paulistas, na plataforma.
A Undime São Paulo e a Ferraz Eventos & Treinamentos promoverão na próxima quarta-feira, 29, a partir das 15h (horário de Brasília), um webinar, gratuito, com o tema “O poder da empatia criando o novo mundo”, com Márcia Bernardes e Eduardo Shinyashiki.
O streaming, que será mediado pela Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, contará com a participação do mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora e presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki (IES), Eduardo Shinyashiki, que já trouxe o tema “As Competências Socioemocionais na vida do educador e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, em seu primeiro diálogo com a presidente da seccional.
Professores e gestores de escolas públicas podem inscrever experiências inovadoras de gestão durante o período da pandemia no Prêmio Gestão Escolar 2020. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 15 de agosto. Em função do atual momento, a coordenação do PGE decidiu reconhecer práticas exitosas das escolas que, durante o período de afastamento social, conseguiram encontrar soluções para o enfrentamento das dificuldades impostas pela pandemia.
Estão abertas a partir de hoje, 27 de julho de 2020, as inscrições para a 3ª Edição/2020 da Formação Básica do Programa Inova Educação para os três cursos que passaram a compor o Currículo do Estado de São Paulo em 2020:
• Formação Básica: Eletivas – 3ª Edição/2020 (Servidores Municipais);
• Formação Básica: Projeto de Vida – 3ª Edição/2020 (Servidores Municipais);
• Formação Básica: Tecnologia – 3ª Edição/2020 (Servidores Municipais).
A Undime apoiou a construção do documento “Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil – Apoiando contextos de interações, brincadeiras e linguagens promotores das aprendizagens e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos”, elaborado em conjunto pelo Movimento Pela Base e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. A ideia da publicação é contribuir com gestores e professores no sentido de ajudá-los a compreender os parâmetros e a utilizá-los como referência para planejar suas práticas.
Durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (22), vários senadores comemoram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundeb (PEC 26/2020) já está tramitando no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), a proposta torna permanente o Fundeb e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.
Há anos, a Undime São Paulo, bem como as demais seccionais da Undime, dos governos, movimentos e entidades da sociedade civil, vem trazendo o Financiamento da Educação na pauta e na agenda de trabalho sempre em Regime de Colaboração.
Hoje, 21, depois de muito diálogo, mobilização e, ainda, muitos enfrentamentos, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), anteriormente analisado pela Comissão Especial para a permanência do Fundeb, foi aprovado, em Sessões Plenárias Virtuais, pela Câmara dos Deputados.
A semana que inicia também será de lives formativas com a participação e promoção da Undime São Paulo. Confira, no banner anexo, a programação já confirmada de videoconferências com a participação da presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes.
A Undime, em nome dos 5568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, que atende a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reitera sua defesa à íntegra do último Relatório da PEC 15/15 e conclama todos os deputados federais a aprovarem esse texto nos dias 20 e 21 de julho, em prol da Educação Pública Brasileira.
Esta defesa faz-se ainda mais necessária diante do divulgado pela imprensa, ontem, como propostas do governo federal de alteração ao Substitutivo da PEC do Novo Fundeb. É importante relembrar que, ao longo dos últimos anos, a PEC foi discutida intensamente pela Comissão Especial, com a participação do governo federal, movimentos e entidades da sociedade civil. Apesar de essa última versão do Relatório não contemplar todas as demandas da Undime, ela foi construída de maneira participativa e considerou todos os aspectos possíveis.
Hoje, 19 de julho, a Undime São Paulo realizará mais uma mobilização pelo Novo Fundeb. A partir das 16h, no “Plantão pelo Novo Fundeb”, Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci-SP, Márcia Bernardes, presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, e convidados especialistas em Educação, falarão sobre a importância do financiamento da educação básica e, ainda, sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC15/2015), pela Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer amanhã, 20.
hoje, 17, às 13h30, pela página do Facebook ou canal do Youtube da Undime São Paulo, temos um bate-papo rápido, de 30 minutos, mas muito importante, para falar do #NovoFundeb.
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci-SP, e Márcia Bernardes, presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, falarão sobre o Financiamento da Educação Pública e, também, sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), pela Câmara dos Deputados, que acontecerá nesta segunda-feira, 20.
Documento contempla a perspectiva das redes municipais de educação
A Undime lançou, nesta segunda-feira (22), o documento “Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação” que apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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cj. 1311 e 1321
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