Prezados (as) senhores (as) congressistas do Senado Federal,
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Undime São Paulo, representante legal da educação pública municipal e que honra pelo fortalecimento do regime de colaboração, indissolúvel, entre os entes federados (União-Estado-Municípios), solidária e atenta ao anseio dos 645 gestores públicos educacionais dos municípios paulistas, solicita, aos representantes eleitos dos cidadãos, a urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, sem alterações no texto, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente e vigorante a partir do ano subsequente.
Desde quando o Fundeb entrou em vigor e passou a assegurar e garantir a promoção da Educação, o fundo transformou-se no principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, não somente das cidades paulistas, todavia, de todos os municípios brasileiros.
Presentemente, se o Fundeb for extinto em 2020, considerando que a vigência do próprio expira no fim deste ano, no dia 31 de dezembro, grande parte das cidades da unidade federativa paulista não terá recursos financeiros suficientes para a continuidade dos trabalhos educacionais e, igualmente, dos diversos investimentos na Educação. Como reflexo da hipotética proposição levantada, o término do fundo contábil ocasionaria uma crise sem precedentes para os municípios com poucos, ou nenhum, recursos monetários.
Além de tudo, a Undime São Paulo, instituição educacional que completou 33 anos de fundação, em 2020, que detém histórico inigualável de subsídios públicos e luta pelas diversas causas dos gestores educacionais, crê que a mudança, para melhor e de forma equitativa, ou seja, justa, da sociedade, só acontecerá com o aperfeiçoamento dos investimentos em Educação Pública.
Sobrepondo, acreditamos, ainda, que o desenvolvimento do Brasil e o aumento das oportunidades estão ligados à Educação que é provida por meio da gestão democrática, da ação pública e do regime de colaboração entre os entes federados. É por isso que a Undime São Paulo almeja, imediatamente, a aprovação da PEC que também intenciona pelo aumento progressivo do percentual de complementação da União, entre outros aspectos fundamentais e urgentes descritos no texto da PEC 26/2020.
Sendo assim, pelas diversas escolas públicas municipais paulistas, pelos milhões de alunos matriculados, pelos professores e valorização dos profissionais de Educação, e pelo direito à Educação Pública com qualidade social, a Undime São Paulo reitera o pedido da votação do Fundeb permanente pelos senadores do Congresso Nacional.
Ademais, afirmamos que estamos juntos e mobilizados com as demais seccionais da Undime pela campanha “Undime pelo Fundeb” e “Juntos pelo novo Fundeb”.
Respeitosamente,
Márcia Bernardes
Presidente da UNDIME-SP
Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP
