Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) e o Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) – Contas Online, conforme prazos a seguir:
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 24 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 2036/2023, que apresenta as diretrizes pedagógicas para a ampliação das matrículas de tempo integral pelos estados, pelo DF e pelos municípios brasileiros que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O Programa, instituído pela Lei n. 14.640/2023, prevê o apoio financeiro e técnico da União aos entes da Federação para ampliarem matrículas de tempo integral.
A Undime participou, nesta quinta-feira, 19 de outubro, da 3ª Reunião ordinária de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).
Secretarias que aderiram ao Programa podem realizar a pactuação de metas para ampliação de matrículas no âmbito da política até 15 de outubro, pelo Simec
O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento começou na última sexta-feira, 1º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.
As próximas edições do Ciclo de Seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), têm novas datas de realização. Na região Nordeste, os encontros serão em Recife (PE), nos dias 27 e 28 de setembro; enquanto na região Sudeste, serão em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), na manhã da última segunda-feira, 14 de agosto, o programa Escola em Tempo Integral já teve adesão de 59% das 27 unidades da Federação e de 49% dos municípios do país (2.745). Ao observar o número de capitais que aderiram ao programa, o percentual é de 44%, o que corresponde a 12 capitais. O período de adesão ao programa começou em 2 de agosto e vai até o dia 31 do mesmo mês, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
Rua Barão de Itapetininga, 46 - 13º andar
cj. 1311 e 1321
CEP: 01042-001 - Centro - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3121-4320
E-mail: undimesp@undime-sp.org.br
