ABERTO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE FOMENTO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL

Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) e o Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) – Contas Online, conforme prazos a seguir:

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MEC DEFINE DIRETRIZES PARA AMPLIAR MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 24 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 2036/2023, que apresenta as diretrizes pedagógicas para a ampliação das matrículas de tempo integral pelos estados, pelo DF e pelos municípios brasileiros que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O Programa, instituído pela Lei n. 14.640/2023, prevê o apoio financeiro e técnico da União aos entes da Federação para ampliarem matrículas de tempo integral.

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CONQUISTAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO INTEGRAL: COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE APROVA ELEVAÇÃO NOS FATORES DE PONDERAÇÃO DO FUNDEB PARA 2024

A Undime participou, nesta quinta-feira, 19 de outubro, da 3ª Reunião ordinária de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).

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MEC ORIENTA SOBRE PACTUAÇÃO AO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL; CONFIRA O PASSO A PASSO

Secretarias que aderiram ao Programa podem realizar a pactuação de metas para ampliação de matrículas no âmbito da política até 15 de outubro, pelo Simec

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento começou na última sexta-feira, 1º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.

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SEMINÁRIOS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL TÊM NOVAS DATAS

As próximas edições do Ciclo de Seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), têm novas datas de realização. Na região Nordeste, os encontros serão em Recife (PE), nos dias 27 e 28 de setembro; enquanto na região Sudeste, serão em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro.

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ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL: ADESÃO AO PROGRAMA VAI ATÉ 31 DE AGOSTO

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), na manhã da última segunda-feira, 14 de agosto, o programa Escola em Tempo Integral já teve adesão de 59% das 27 unidades da Federação e de 49% dos municípios do país (2.745). Ao observar o número de capitais que aderiram ao programa, o percentual é de 44%, o que corresponde a 12 capitais. O período de adesão ao programa começou em 2 de agosto e vai até o dia 31 do mesmo mês, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

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