Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,
Segue para conhecimento Ofício-Circular nº 21/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE com informações sobre o Fundeb; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb); Cadastramento, confirmação e validação de cadastro; e Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no sistema PDDEWeb, acessado por meio do portal gov.br. Agora, as Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – têm até esta sexta-feira, 18 de novembro, para fazerem a atualização e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do PDDE.
Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE.
Com a finalidade de orientar os municípios paulistas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no dia 26 de maio (quinta-feira), a partir das 15h (horário de Brasília), Undime São Paulo e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizarão uma videoconferência para abordar o programa de assistência financeira às escolas públicas da educação básica em questão.
Os entes federativos interessados em adquirir ônibus do programa Caminho da Escola já podem aderir às novas atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar os veículos. Estão disponíveis sete tipos diferentes de ônibus, que foram especialmente desenvolvidos para o transporte dos estudantes em áreas rurais e urbanas, de forma segura e confortável. Com vigência de 12 meses, as atas foram publicadas nesta quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O Caminho da Escola é uma importante política educacional no combate à evasão escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, de 16 a 20 de agosto, a 2ª Capacitação para Técnicos e Gestores Educacionais. O encontro, que ocorrerá em formato virtual, tem por objetivo apresentar políticas públicas e programas educacionais, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem trabalhado em parceria com as redes de ensino para evitar atrasos e devoluções na entrega dos livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Para continuar com o êxito nas ações do programa, as escolas da rede pública de todo o país têm até o dia 1º de março para informar o quantitativo de alunos matriculados em 2021 no ensino fundamental e no ensino médio, por meio da ferramenta “Matrícula”, disponível no Sistema PDDE Interativo/SIMEC.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove um encontro virtual de capacitação sobre os programas e ações da autarquia no início do próximo mês, de 8 a 11 de fevereiro. Voltado para novos prefeitos, secretários de Educação, técnicos educacionais e comunidade escolar em geral, o evento vai ter dois momentos distintos: um expositivo, transmitido pelo canal do FNDE no Youtube e pelo Portal de Educação Corporativa da autarquia, e o outro para a solução de dúvidas dos participantes, que será realizado em salas específicas disponibilizadas na plataforma RNP.
Entes federativos podem manter a entrega de alimentos comprados com recursos do Pnae aos estudantes
A regra que permitiu a entrega de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente aos estudantes durante a pandemia de coronavírus continua valendo. Ou seja, permanece em vigor a modificação realizada na Lei nº 11.947/2009, de 7 de abril de 2020, que autoriza os entes federativos, durante o período de suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae a estudantes ou responsáveis.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ficarem aptos a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação. O cadastro deve ser feito o quanto antes, tendo em vista que é um instrumento necessário para que os novos gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Autarquia federal responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem trabalhado de forma incansável para apoiar tecnicamente gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros e demais parceiros neste momento excepcional em decorrência da pandemia do coronavírus.
Aprofundar ainda mais as informações levantadas a respeito das obras em execução, paralisadas e concluídas a fim de entender em que situação os municípios se encontram e para que a Undime possa ter informações embasadas, para requerer junto ao Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos que permitam a continuidade e a conclusão dessas obras pensando, especialmente, sob a ótica de ofertar mais vagas para crianças em creches e pré-escolas. Esse é objetivo da segunda etapa da pesquisa que a Undime realiza sobre o assunto.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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