Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)
A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.
Durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (22), vários senadores comemoram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Há anos, a Undime São Paulo, bem como as demais seccionais da Undime, dos governos, movimentos e entidades da sociedade civil, vem trazendo o Financiamento da Educação na pauta e na agenda de trabalho sempre em Regime de Colaboração.
Hoje, 21, depois de muito diálogo, mobilização e, ainda, muitos enfrentamentos, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), anteriormente analisado pela Comissão Especial para a permanência do Fundeb, foi aprovado, em Sessões Plenárias Virtuais, pela Câmara dos Deputados.
A Undime, em nome dos 5568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, que atende a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reitera sua defesa à íntegra do último Relatório da PEC 15/15 e conclama todos os deputados federais a aprovarem esse texto nos dias 20 e 21 de julho, em prol da Educação Pública Brasileira.
Esta defesa faz-se ainda mais necessária diante do divulgado pela imprensa, ontem, como propostas do governo federal de alteração ao Substitutivo da PEC do Novo Fundeb. É importante relembrar que, ao longo dos últimos anos, a PEC foi discutida intensamente pela Comissão Especial, com a participação do governo federal, movimentos e entidades da sociedade civil. Apesar de essa última versão do Relatório não contemplar todas as demandas da Undime, ela foi construída de maneira participativa e considerou todos os aspectos possíveis.
Hoje, 19 de julho, a Undime São Paulo realizará mais uma mobilização pelo Novo Fundeb. A partir das 16h, no “Plantão pelo Novo Fundeb”, Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci-SP, Márcia Bernardes, presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, e convidados especialistas em Educação, falarão sobre a importância do financiamento da educação básica e, ainda, sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC15/2015), pela Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer amanhã, 20.
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio.
Em posicionamento público, a Undime afirma que a grande preocupação neste momento é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19. Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso.
Por ocasião da 2ª reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), em Brasília, nesta terça-feira (10), o presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, representou a instituição com a apresentação do painel sobre o Fundeb e os impactos da reforma tributária na Educação.
A Undime se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na realização do Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, a ser realizado no dia 27 de novembro. Isso porque o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o Fundo será extinto, podendo comprometer o financiamento da educação pública em todo país.
A Comissão Especial do Fundeb promoveu audiência pública, na última terça-feira (22), para discutir a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15).
A Undime foi convidada para contribuir com o debate e estava representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). Participaram ainda a presidente do Consed, Cecilia Motta, que é secretária de Estado do Mato Grosso do Sul; o vice-presidente do Consed, Frederico Amancio, secretário de Estado de Pernambuco; e Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. O debate foi coordenado pelo deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial.
Nestas terça (8) e quarta-feira (9), a Undime participou da Frente de Trabalho que debate Avaliação. O grupo foi instituído pelo Consed no âmbito da Agenda da Aprendizagem – o documento, construído em conjunto pelas duas instituições, aponta quais são as demandas consideradas urgentes para os estados e municípios no que se refere à Educação.
O vice-presidente da Undime, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO) e presidente da Seccional Goiás, e dirigentes municipais de educação de todos estados participaram do encontro, representando as 26 seccionais.
O programa Debate, do canal Futura exibe nesta terça-feira (8), às 21h (horário de Brasília), a edição que vai discutir o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e os investimentos na educação.
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), participou da gravação e defendeu a posição da instituição.
Intitulado “O novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação”, os dirigentes da Undime, membros da diretoria executiva nacional e das presidências das 26 seccionais, presentes na 1ª Reunião de Gestão Ampliada – gestão 2019/ 2021, realizada em Brasília (DF), no dia 5 de setembro, aprovaram posicionamento sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/ SP e Presidente da Undime/ SP, Luiz Miguel Martins Garcia, representou a Undime na manhã desta terça-feira (27), durante o III Encontro Nacional de Municípios. No evento, realizado em Brasília (DF), o DME do município paulista integrou o debate sobre a avaliação e propostas para a necessária manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Um vídeo apresentado nesta terça-feira (14), durante o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) revelou o apoio de gestores de mais de 10 cidades brasileiras, das cinco regiões do país, à permanência das creches na previsão de financiamento da educação básica a partir dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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