A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria de Comunicação Social, realiza a 13ª edição do Concurso de Desenho e Redação (CDR). A ação, que ocorre anualmente, visa fomentar os conceitos relacionados à construção da cidadania entre os estudantes da Educação Básica.
UNDIME
PACTO EJA: ESTÃO ABERTAS ADESÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.
EDUCAÇÃO CONECTADA: ADESÃO DE ESCOLAS AO PDDE VAI ATÉ 14 DE JUNHO
O Módulo Educação Conectada na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), irá se encerrar na próxima sexta-feira, 14 de junho. Nesse módulo, os gestores devem responder ao monitoramento e poderão criar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs). Para isso, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um tutorial voltado ao uso do sistema.
SAEB 2023: RESULTADOS FINAIS SERÃO DIVULGADOS ATÉ 14 DE AGOSTO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 10 de junho, a retificação da Portaria nº 267/23, que trata das diretrizes da realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. Com a alteração, a data de divulgação dos resultados finais do Saeb 2023, que antes seria até 28 de junho, passa a ser até 14 de agosto.
INEP PUBLICA O INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última semana, o Indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. O indicador é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
PUBLICADO CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2024
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de maio, o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A Portaria nº 181/2024 estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística.
SEGUNDO DIA DO FÓRUM REGIONAL SUDESTE DA UNDIME COMEÇA DEBATENDO EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
Nesta sexta-feira, 17 de maio, o Fórum Regional Sudeste da Undime iniciou as atividades com discussões sobre antirracismo e monitoramento dos planos decenais de educação, cada tema, em seu aspecto, tem fundamental importância para o avanço da educação no Brasil. Realizado em São Paulo, o evento reuniu líderes educacionais de todo o país para debater e compartilhar experiências sobre temas relevantes para a gestão e o desenvolvimento do ensino público.
COMEÇOU, EM SÃO PAULO, O FÓRUM REGIONAL SUDESTE DA UNDIME
O Fórum Regional Sudeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) iniciou trazendo à tona questões cruciais para o aprimoramento da educação pública no Brasil. Realizado em São Paulo/SP, o evento reuniu centenas de líderes educacionais, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e prefeitos dos municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
ABERTO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE FOMENTO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL
Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) e o Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) – Contas Online, conforme prazos a seguir:
DIAGNÓSTICO EQUIDADE JÁ FOI RESPONDIDO POR 75% DAS REDES
Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Diagnóstico Equidade já foi respondido por 75% das redes de ensino do Brasil. Ceará e Minas Gerais são os únicos estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Alagoas (99%), Sergipe (96%) e Maranhão (91%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi, nesta quarta-feira, 24 de abril.
DECLARAÇÃO DE MATRÍCULAS DE TEMPO INTEGRAL VAI ATÉ 6 DE MAIO
O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 6 de maio, a declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, a depender de cada rede.
RETOMADA DE OBRAS: ENTES FEDERADOS TÊM ATÉ 15 DE FEVEREIRO PARA RESPONDER ÀS DILIGÊNCIAS DO FNDE
Com o encerramento do período para manifestação de interesse no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, estados, municípios e Distrito Federal devem ficar atentos aos prazos previstos na regulamentação, em especial ao de resposta às diligências técnicas iniciais daqueles que aderiram ao programa ainda na vigência da MP 1.174/2023, que se encerrará em 15 de fevereiro de 2024.
FNDE BUSCA SIMPLIFICAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por processo de revisão dos modelos de prestação de contas de seus programas educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação e facilitar o trabalho dos gestores que executam os programas.
CONAE APROVOU DOCUMENTO COM PROPOSTAS PARA NOVO PNE
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica.
MEC DIVULGA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 61, de 31 de janeiro de 2024 que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.