O Fórum Nacional de Educação (FNE) tornou público, nesta terça-feira, 17 de outubro, o Documento Referência para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Anteriormente, o FNE já havia divulgado o Regimento Geral e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024, que tem caráter extraordinário.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) torna pública a Resolução Nº 3, de 11 de outubro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que prorroga o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023. Isso significa que, a partir dessa nova Resolução, as redes de ensino vão ganhar mais tempo e terão até 31 de outubro de 2023 para o registro das informações relacionadas às condicionalidades tratadas nos arts. 1º, 4º e 5º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, no do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29), a Resolução Nº 2, de 28 de setembro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que altera a Resolução Nº 1, de 28 de julho de 2023, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e dá outras providências.
O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para o Seminário Programa Escola em Tempo Integral – Princípios para a Política de Educação Escola Integral em Tempo Integral, na região Sudeste. O evento ocorrerá em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro, das 9h às 18h (horário de Brasília), de forma híbrida: presencial e com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube. O Ciclo de Seminários está sendo realizado em todas as regiões do País, com objetivo de elaborar um documento nacional com os princípios orientadores da educação integral em tempo integral por etapas e modalidades na educação básica.
Evento virtual será realizado no dia 3 de outubro de 2023, exclusivamente para Dirigentes Municipais de Educação
A Undime vai realizar o 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, no dia 3 de outubro de 2023, das 14h às 18h (horário de Brasília). O evento será virtual e exclusivo para Dirigentes Municipais de Educação (DME).
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com os ministérios Público do Trabalho (MPT) e da Saúde (MS), realizará, no dia 21 de setembro, um webinário sobre a Lei Lucas (Lei n.13722/18), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no ambiente escolar. No encontro, também haverá o lançamento da revista MPT em Quadrinhos, sobre o tema. O evento, que é voltado para toda a comunidade escolar, ocorrerá, das 10h às 12h (horário de Brasília), e será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
O Conviva Educação realiza na próxima quarta-feira (13), às 15h (horário de Brasília), videoconferência com o objetivo de dar orientações para a organização das Etapas Preparatórias da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee).
A Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília/DF, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), organizada e realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A partir desta sexta-feira (1º) está disponível para preenchimento o módulo do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec/PAR 4/Diagnóstico/Indicador 1.9 – Funbeb 2023) para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam inserir as informações necessárias e a documentação relacionada ao atendimento das condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do §1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (29), o Edital de Convocação da Undime para o 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento será realizado no dia 3 de outubro de 2023, de maneira virtual, das 14h às 18h (horário de Brasília).
O período para estados e municípios aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral vai até a próxima quinta-feira, 31 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.
As próximas edições do Ciclo de Seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), têm novas datas de realização. Na região Nordeste, os encontros serão em Recife (PE), nos dias 27 e 28 de setembro; enquanto na região Sudeste, serão em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro.
Nós, Dirigentes Municipais de Educação, participantes do 19º Fórum Nacional da Undime, reunidos em Cuiabá/ MT de 6 a 9 de agosto de 2023, em nome dos 5568 municípios brasileiros e do Distrito Federal, apresentamos nessa Carta alguns temas que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. Isso, porque, a Undime, por meio dessa carta, apresenta os anseios, as demandas e os desafios de todas as redes municipais de ensino, como a única e legítima instituição representativa da educação pública municipal.
A escolha do PNLD 2024 – Objeto 1 – Obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental está aberta para registro no sistema PNLD Digital no período entre 11 e 23/08/23.
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de seleção de escolas que poderão receber recursos financeiros em 2023 para implementar a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). De acordo com a pasta, esta é uma oportunidade para garantir que todas as escolas tenham acesso à internet de alta velocidade, tanto para uso administrativo quanto pedagógico.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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