A seccional paulista da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-SP) manifesta-se por meio desta nota técnica a respeito do Programa pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) e do programa EDUCA JUNTOS SP.
No último dia 29 de maio de 2023, com o objetivo de melhorar a qualidade da alfabetização nas escolas paulistas, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC-SP) propôs a realização de uma parceria entre os governos estadual e municipais fortalecendo ações educacionais em todas as escolas paulistas. A saber, o índice de alunos não alfabetizados ao final do segundo ano do ensino fundamental era de 39,7%, em 2019, um índice absolutamente inadmissível, e chegou a 56,4%, ao final de 2021, com o impacto da pandemia. Situação essa que exige uma ação integrada, colaborativa e emergencial. Com a consciência de que é preciso agir conjuntamente, nasce a proposta do EDUCA JUNTOS SP.
Assim sendo, a UNDIME-SP, legítima representante dos 645 municípios paulistas, no regime constitucional de colaboração, considera:
1) Que o Programa EDUCA JUNTOS SP, desenvolvido em regime de colaboração, é uma iniciativa muito importante e louvável para a promoção da alfabetização dos estudantes na idade ideal;
2) Que para a execução eficiente do programa é fundamental reorganizar o cronograma de implementação, sobretudo, no que diz respeito às datas de realização das Avaliações de Fluência Leitora, respeitando as peculiaridades e o planejamento das redes municipais de ensino;
3) Que promova a igualdade de oportunidade entre os municípios que são sistema de ensino e os que estão associados ao Sistema Estadual de Ensino;
4) Que fazer a Avaliação de Fluência Leitora na última semana de junho, coincidindo com o final de semestre, avaliações bimestrais, festejos juninos e vários feriados, pode gerar resultados distorcidos e que não sejam condizentes com a realidade;
Indicamos ainda que:
1) A avaliação de Fluência Leitora seja realizada nas duas primeiras semanas de agosto de 2023. Dessa forma, todos os municípios poderão preparar adequadamente suas escolas e profissionais para uma boa aplicação;
2) Os resultados da Avaliação de Fluência Leitora realizada pelos municípios – em 2022 – com o apoio da SEDUC-SP em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED), que será a mesma instituição aplicadora, em 2023, sejam utilizados como instrumentos iniciais para o desenvolvimento do EDUCA JUNTOS SP, até que os dados de 2023 estejam tabulados e disponíveis. Permitindo, portanto, que o programa inicie no segundo semestre letivo e seja ajustado gradativamente.
Desse modo, estamos certos de que realizaremos conjuntamente, estado e municípios, um programa com metodologia inovadora e que seja capaz de dar passos consistentes no sentido de promover a alfabetização plena dos nossos estudantes ao final do segundo ano do ensino fundamental.
São Paulo, 07 de junho de 2023
Conselho de Representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
(Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Nacional de Representantes,
Coordenadores de macrorregião e Representantes de polo)
