CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL – PELA DERRUBADA DOS VETOS AOS ARTIGOS 5º E 14 DO PLP 18/22

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as),

O Congresso Nacional, mais uma vez, precisa defender a educação básica pública e seu financiamento.

Como é do conhecimento de todos, a Presidência da República apresentou nove vetos ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Dois, em especial, prejudicam sobremaneira a educação básica e a saúde públicas: os vetos aos artigos 5º e 14 do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/22. Tais artigos foram propostos, defendidos e aprovados pelo Congresso, após manifestações de diversas instituições da sociedade civil.

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UNDIME SÃO PAULO PROMOVE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DA SECCIONAL

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, participou da Reunião Ordinária e da Sessão Solene em celebração aos 35 anos da seccional paulista, realizada na manhã da última quinta-feira, 30 de junho, na sede da Undime/SP, em São Paulo. A seccional paulista completou 35 anos no dia 23 de junho.

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PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA FERRAMENTA DE DIAGNÓSTICO NO SISTEMA PDDE INTERATIVO É PRORROGADO

A ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo vai ficar disponível para todas as escolas públicas de educação básica do país até 31 de agosto de 2022. A informação é do Ministério da Educação que informou, em ofício, que inicialmente o prazo era 31 de maio, porém a elevada quantidade de acessos simultâneos ocorridos à época ocasionou instabilidades no PDDE Interativo.

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FNDE PUBLICA GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2022

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE.

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UNDIME SÃO PAULO CELEBRA 35 ANOS TRAZENDO HISTÓRICO E LUTAS EM PROL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PAULISTA

Nesta quinta-feira, 23, a seccional paulista da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP) completa 35 anos. Para celebrar, na manhã da próxima quinta-feira, 30 de junho, a instituição realizará, em sua sede, na capital, uma reunião ordinária e sessão solene com os Dirigentes Municipais de Educação que fazem parte do quadro administrativo da seccional.

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ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 4 ESTADOS RECEBEM LIVROS DIDÁTICOS COM CONTEÚDOS REGIONALIZADOS ALINHADOS À BNCC

Estudantes das redes municipais do Amapá, Ceará, Piauí e São Paulo ganharam uma nova coleção de livros didáticos desenvolvidos com o objetivo de encorajar o co-protagonismo do educador, com conteúdo regionalizado, linguagem simples e atividades voltadas para a prática. O material educacional é uma realização da Nova Escola, organização de impacto social voltada a apoiar e oferecer recursos para educadores e melhorar a educação pública no Brasil, em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais. A Undime apoia a iniciativa.

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PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO PELAS ESCOLAS DO DIAGNÓSTICO NO PDDE INTERATIVO

A ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo vai ficar disponível para todas as escolas públicas de educação básica do país até 30 de junho. Isso porque, o sistema do PDDE Interativo apresentou instabilidade, ocasionada pela elevada quantidade de acessos simultâneos. A informação consta em informe divulgado no aplicativo Clique Escola e foi confirmada pela Coordenação-Geral de Apoio a Gestão Escolar do Ministério da Educação.

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DIVULGADO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2021

Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e no sistema do Educacenso, os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021 (Situação do Aluno), que trata do rendimento e do movimento escolar dos estudantes declarados na primeira fase da pesquisa estatística. Essa etapa reúne informações como a quantidade de aprovados ou reprovados, bem como quantos estudantes da educação básica foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram ao término do ano letivo de 2021. Os números foram publicados nesta quinta-feira, 19 de maio, e apontam para uma redução da taxa de aprovação na rede pública em todas as etapas de ensino em comparação com o ano de 2020.

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[VIDEOCONFERÊNCIA] ORIENTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

Com a finalidade de orientar os municípios paulistas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no dia 26 de maio (quinta-feira), a partir das 15h (horário de Brasília), Undime São Paulo e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizarão uma videoconferência para abordar o programa de assistência financeira às escolas públicas da educação básica em questão.

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EM REUNIÃO ORDINÁRIA, UNDIME SÃO PAULO ABORDARÁ SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Visando a ampliação da discussão sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na próxima quinta-feira, 12, a partir das 9h30 (horário de Brasília), a seccional paulista da Undime promoverá, durante a reunião ordinária presencial, que ocorrerá na Bett Brasil 2022 @bett.brasil, em São Paulo, uma mesa de diálogo sobre a LGPD para gestores educacionais das redes municipais paulistas.

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COMUNICADO: PRECATÓRIOS DO FUNDEF

ASSUNTO: Precatórios do FUNDEF – Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022 – Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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[PESQUISA RÁPIDA] MOBILIZAÇÃO EM PROL DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO EDUCACIONAL. DMES PAULISTAS, PARTICIPEM!

Prezado Dirigente Municipal de Educação,

Com o intuito de identificar habilidades e conhecimentos técnicos relevantes para o exercício profissional do cargo de Dirigente Municipal, e analisar as necessidades de formação para apoiar os gestores públicos de diversas localidades do Brasil, a Undime São Paulo e o Vozes da Educação estão apoiando a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a criar um curso para Secretários Municipais de todas as áreas.

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A BETT BRASIL. DIRIGENTES ASSOCIADOS À UNDIME SÃO PAULO TEM GRATUIDADE NA INSCRIÇÃO

Ao Dirigente Municipal de Educação,

A Bett Brasil – maior evento de educação e tecnologia da América Latina, acontece em formato presencial, entre os dias 10 e 13 de maio, no Transamérica Expo Center em São Paulo, reunirá 270 marcas expositoras, 30 mil visitantes profissionais do setor de educação, mais de 200 palestrantes nacionais e internacionais. Para a edição de 2022 o tema central do congresso ‘Cocriando a Educação do Futuro’, vai refletir sobre o ODS 4, que visa assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade”. Aliado a ele, quatro eixos permearam todas as atividades do evento: Inclusão e Diversidade, Gestão Educacional para Equidade, Competências Socioemocionais e Saúde Mental e Inovação e Cenários Futuros.

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