Ofício Presidencial 038/2022
Assunto: Solicitação, em caráter de urgência, de providências necessárias para aprovação de projeto de lei regulamentando a repartição do ICMS, a fim de atender o disposto no art. 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 108, de 20220
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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