Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de maio, a Resolução 2/2016. O texto destina recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que ofereçam educação em tempo integral, para atender ao Programa Mais Educação.