Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as),
O Congresso Nacional, mais uma vez, precisa defender a educação básica pública e seu financiamento.
Como é do conhecimento de todos, a Presidência da República apresentou nove vetos ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Dois, em especial, prejudicam sobremaneira a educação básica e a saúde públicas: os vetos aos artigos 5º e 14 do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/22. Tais artigos foram propostos, defendidos e aprovados pelo Congresso, após manifestações de diversas instituições da sociedade civil.
