Com a intenção de sanar dúvidas e trazer novas orientações para os Dirigentes Municipais e demais profissionais de Educação sobre os aspectos jurídico-educacionais, a Undime São Paulo promoverá no próximo dia 16 (sexta-feira), a partir das 10h (horário de Brasília), uma videoconferência sobre a “Aplicabilidade da legislação na Educação: O Direito educacional a serviço da gestão pública dos municípios”.
Entre os principais assuntos, advogados especialistas em Direito Educacional e Direito Municipal abordarão sobre a autonomia dos municípios para decidirem sobre retorno/proibição das atividades e aulas presenciais em 2020; reorganização dos calendários escolares: registro de frequência e das atividades remotas, busca ativa e sobre a elaboração dos atos de reorganização (homologação das alterações do calendário já considerando os mínimos legais, férias, recessos).
Na ocasião, os especialistas explanarão como os gestores devem se organizar para o encerramento do ano letivo, a avaliação de alunos: retenção/promoção e, ainda, sobre a concessão de evolução na carreira em face das vedações contidas na Lei Complementar 1173/20.
Mediado pela presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, o bate-papo contará com a atuação dos assessores jurídicos da instituição, Dr. Silvio Graboski, Dra. Sarita Peres e Dr. José Roberto Nascimento.
Para acompanhar, os interessados podem acessar os canais abaixo no dia e horário indicados. O evento virtual e aberto, sem necessidade de inscrição, e livre para a participação de todos (não emitimos certificados).
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