Com o objetivo de respaldar os municípios paulistas sobre a nova Lei Federal que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na próxima quarta-feira, 17, a partir das 15h (horário de Brasília), a seccional paulista da UNDIME fará uma videoconferência para debater o Novo Fundeb, fundo que financia a educação básica brasileira.
Com o tema “Novo Fundeb: O financiamento da Educação das redes públicas municipais de São Paulo”, especialistas em direito educacional falarão sobre a vigência e organização dos Fundos; sistemática de distribuição dos recursos; vinculação de receita para pagamento de despesas de pessoal; complementação da União; e sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs): composição, competências e prazo para inscrição.
A videoconferência, que será conduzida pela presidente da Undime São Paulo e DME de Mairiporã, Márcia Bernardes, contará com a participação dos assessores jurídicos da Undime São Paulo e especialistas em direito educacional, Dr. Silvio Graboski e Dr. Luiz Mota.
O bate-papo é voltado aos dirigentes municipais de educação, técnicos educacionais, contadores públicos, conselheiros, e demais interessados.
OBS: a participação é voluntária. Não haverá certificado/declaração de participação.
Onde assistir:
Facebook: https://www.facebook.com/undimesaopaulo
