CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A PEC 45/2024

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Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as),

Agora, em dezembro de 2024, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) completa quatro anos de implementação. Com a experiência vivida nesse período, já é possível identificar onde é necessário avançar, mas é fato que com o Fundeb as perspectivas de alcançarmos melhores condições para a oferta de uma educação de qualidade estão mais atingíveis. É importante reconhecer que esse êxito do Fundeb se deve, também, ao trabalho dos parlamentares durante toda a tramitação no Congresso Nacional que levou cinco anos de trabalhos, debates, análises técnicas e simulações.

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DIVULGADO O RESULTADO DO SELO NACIONAL DO COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO 2024

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política.

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INEP E UNESCO INICIAM SELEÇÃO PARA ESPECIALISTAS DO SAEB

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), iniciou uma seleção para especialistas em estudos das matrizes de referência das avaliações estaduais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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ESCOLAS MUNICIPAIS COMEÇAM A RECEBER SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE

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O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), iniciou a implementação de serviços de conectividade em escolas públicas municipais selecionadas pelo projeto Fust Benefício Fiscal. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) — coordenada pelo MEC — e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é conectar escolas com infraestrutura de internet e Wi-Fi, viabilizando o uso pedagógico das tecnologias digitais.

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ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ADERIR ÀS ATAS DO FNDE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE MOBILIÁRIO E DE ÔNIBUS ESCOLARES

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Para auxiliar estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a possibilidade de adesão a Atas de Registro de Preços para materiais escolares, mobiliário, ventiladores e ônibus. A iniciativa é um apoio ofertado pela autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), para auxiliar no enfrentamento aos desafios técnicos e logísticos da gestão educacional.

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[EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA] PARCERIA PARA O 34° FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME/SP, EM 2025

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Prezados (as) representantes de empresas da Iniciativa Privada,

A Undime São Paulo tem o prazer de informar que, no mês de fevereiro ou março de 2025, promoverá o seu 34º Fórum Estadual. Este evento é voltado aos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo associados e equipes técnicas, onde tratará temáticas essenciais relacionadas à gestão pública da educação municipal.

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DIRETORES DEVEM PREENCHER DIAGNÓSTICO DAS ESCOLAS

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O Diagnóstico das Escolas estará disponível para preenchimento a partir desta segunda-feira, 4 de novembro. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025.

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“PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS” SERÁ TEMA DO SEMINÁRIO TÉCNICO EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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Com o tema “Práticas pedagógicas e políticas públicas voltadas à inclusão na Educação Básica dos municípios”, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime-SP), com o apoio da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas), realizará, no dia 27 de novembro, na Universidade Nove de Julho (UniNove – Campus Barra Funda), em São Paulo-SP, o Seminário Técnico Educação Inclusiva.

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SEGUNDA EDUCAÇÃO DO GIRO 2024 ABORDARÁ O MEMORIAL DE GESTÃO E O MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

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A Undime São Paulo realizará, durante os próximos dias, a 9° edição do Giro São Paulo, sendo a primeira edição especial focada no Memorial de Gestão e Encerramento do Ciclo Educacional 2021/2024. O Giro, lançado em 2017, tem o objetivo de fortalecer a gestão educacional das redes municipais de ponta a ponta do Estado de São Paulo. Ao todo, serão 7 reuniões regionalizadas, contemplando as 13 macrorregiões da seccional paulista da Undime.

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FUNDEB: PRAZO PARA RESPOSTAS A DILIGÊNCIAS TERMINA NO DIA 27 DE OUTUBRO

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os documentos complementares de municípios que comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alguns municípios estão em diligência e os ajustes e o envio de novos documentos ou informações só podem ser feitos até o fim do prazo.

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ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica.

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CONVOCADA 6ª CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PELO MEIO AMBIENTE

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O Ministério da Educação (MEC) — em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — publicou a Portaria Interministerial nº 11 nesta quinta-feira, 10 de outubro. O documento convoca a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), sobre o tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”.

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ALTERADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA SOLUÇÃO BB GESTÃO ÁGIL

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O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024 que altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, a qual instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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MAIS DE 99% DOS ENTES ENVIARAM OS DADOS DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira, 17 de setembro. O documento indica que 99,1% dos entes enviaram os dados para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o que corresponde a 5.518 municípios.

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SELO RECONHECE ESFORÇOS E INICIATIVAS DAS REDES PARA ALFABETIZAÇÃO

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No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.

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FNDE DISPONIBILIZA DOCUMENTO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A FERRAMENTA BB GESTÃO ÁGIL

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um documento com perguntas frequentes (FAQ) sobre a ferramenta BB Gestão Ágil, desenvolvida pelo Banco do Brasil. O documento apresenta informações detalhadas em formato de perguntas e respostas sobre a utilização da nova ferramenta. A informação foi divulgada por meio do Comunicado PDDE Nº 33/2024.

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